Câmara Municipal de Tefé

Vereador Fernando Araújo apresenta Projeto de Lei sobre Alimentação Escolar em Tefé: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 30/10/2023
O Projeto de Lei nº 20/2023 dispõe sobre atendimento da alimentação escolar no município de Tefé.
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Vereador Helinho Bessa apresenta Projeto de Lei que veta condenados pela Lei Maria da Penha a exercerem cargos de confiança.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 22/06/2023
No Projeto de Lei, a pena se aplica também para cargos em comissão.
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Vereador João Paulo propõe Projeto de Lei para Criação do Cadastro de Identificação Municipal e Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiência.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 06/12/2023
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Vereador Luri (UNIÃO) apresenta Projeto de Lei criando o Dia Municipal do Artista Tefeense.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 28/02/2023
O presente Projeto de Lei visa, entre outras coisas, a realização de seminários, workshop, apresentações e exposições.
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Vereador Luri (UNIÃO) pede fiscalização do Meio Ambiente contra queimadas em Tefé.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 18/10/2022 — última modificação 18/10/2022 15h28
O requerimento pede a fiscalização em terrenos baldios, quintais e outros terrenos.
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Vereador Luri propõe programa de distribuição de absorventes higiênicos a estudantes mulheres de baixa renda em Tefé.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 06/12/2023
O Programa trata da Dignidade da Menstruação Saudável - DIGMENSAU foi proposto através de Projeto de Lei.
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Vereador Luri propõe reforço na fiscalização de uso irregular de calçadas por lojas de material de construção.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 27/05/2025
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Vereador Luri requer ao Poder Executivo Municipal a continuidade do evento do Programa de Regularização Fundiária.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 17/11/2022
A Lei Municipal nº 80/2014 regulamenta o programa em tela.
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Vereador Manuel Situba apresenta Projeto de Lei que dá direito ao servidor público responsável por pessoa com deficiência a redução na jornada de trabalho.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 20/06/2023
O Projeto do Projeto de Lei foi encaminhado às comissões competentes em 1º de junho de 2023.
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Vereador Manuel Situba Apresenta Projeto de Lei para Concessão de Redução da Jornada de Trabalho a Servidores Públicos em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tefé: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 29/09/2023
Projeto de Lei foi apresentado em Sessão Ordinária de 14 de setembro de 2023.
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