e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão)

por Raphael Oliveira dos Santos publicado 11/05/2024 13h25, última modificação 23/03/2026 10h04
O SIC da Câmara Municipal de Tefé atende aos pedidos de acesso à informação nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e dos Decretos nº 7.724/2012 e 11.527/2023.

A resposta será imediata se estiver disponível. Se for necessário pesquisar, a Câmara terá até 20 dias para atendê-lo.

OBS: Quanto aos recursos (se não for lhe atendido de forma satisfatória), enviar e-mail para , se possível com link da sua solicitação, para pedido de recurso junto à autoridades competentes. O prazo para resposta ao recurso é de até 7 dias após recebimento do e-mail.

O SIC NÃO trata de:

- Reclamações;

- Recebimento e protocolo de ofícios judiciais;

- Solicitação de providências;

- Denúncias;

- Sugestões e elogios.

Para estas solicitações acima elencadas EXCETO recebimento e protocolo de ofícios judiciais, temos à disposição e Ouvidoria da Câmara Municipal de Tefé (clique aqui)

Para recebimento e protocolo de ofícios judiciais, dirigir-se à sede da Câmara Municipal de Tefé, no Setor de Protocolo.

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Telefone: 97(98441-7904) (Whatsapp)

E-mail: .

Atendimento Presencial: 08h às 14h, de segunda à sexta.

Localização:

Rua Monteiro de Souza, nº 499 - Centro, Tefé/AM.

CEP: 69.550-045

Setor responsável pelo E-SIC:

Controle Interno.

Autoridade de Movimento:

Raphael Oliveira dos Santos.