e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão)

por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 11/05/2024 13h25, última modificação 13/05/2024 11h57
O SIC da Câmara Municipal de Tefé atende aos pedidos de acesso à informação nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e dos Decretos nº 7.724/2012 e 11.527/2023.

A resposta será imediata se estiver disponível. Se for necessário pesquisar, a Câmara terá até 20 dias para atendê-lo.

OBS: Quanto aos recursos (se não for lhe atendido de forma satisfatória), enviar e-mail para , se possível com link da sua solicitação, para pedido de recurso junto à autoridades competentes. O prazo para resposta ao recurso é de até 7 dias após recebimento do e-mail.


O SIC NÃO trata de:

- Reclamações;

- Recebimento e protocolo de ofícios judiciais;

- Solicitação de providências;

- Denúncias;

- Sugestões e elogios.

Para estas solicitações acima elencadas EXCETO recebimento e protocolo de ofícios judiciais, temos à disposição e Ouvidoria da Câmara Municipal de Tefé (clique aqui)

Para recebimento e protocolo de ofícios judiciais, dirigir-se à sede da Câmara Municipal de Tefé, no Setor de Protocolo.

 

 

 

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Servidora Responsável pelo e-SIC: Ilcilene Fernandes Pinto.

Funcionamento Presencial: 08h às 14h, de segunda à sexta, na sede da Câmara Municipal de Tefé, no endereço Rua Monteiro de Souza, nº 499 - Centro.

Funcionamento Eletrônico: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

E-mail: .

Telefone: (97)3343-2209.