CCJ dá sinal verde para criação do Fundo Municipal de Educação de Tefé.

Na Sessão Legislativa de 9 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Tefé registrou mais um avanço na área educacional com a apresentação do Parecer nº 029/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). O documento manifesta-se favorável ao Projeto de Lei nº 024/2025, que propõe a criação do Fundo Municipal de Educação (FME), instrumento destinado a organizar, fortalecer e garantir maior transparência na gestão dos recursos voltados à educação do município.

O projeto estabelece mecanismos de captação, aplicação e controle financeiro específicos para o setor educacional, permitindo que o município amplie sua autonomia administrativa e assegure investimentos contínuos em infraestrutura, formação profissional, aquisição de materiais e demais ações estratégicas para o ensino público.

O parecer foi relatado pelo vereador Francisco Carioca (PSD), que destacou a relevância do FME dentro de uma política de planejamento sustentável. “A criação do Fundo Municipal de Educação representa um passo essencial para que Tefé possa gerir seus recursos de forma mais eficiente, garantindo que cada investimento seja revertido diretamente em melhorias para professores, alunos e toda a rede de ensino”, afirmou o relator.

A CCJ é composta ainda pelo vereador Cacau (UNIÃO BRASIL) – presidente da comissão – e pelos membros Marcelo Macedo (REPUBLICANOS), Helinho Bessa (PP), Luri (UNIÃO BRASIL) . Após análise dos aspectos constitucionais, jurídicos e regimentais, a comissão concluiu que a matéria está apta para seguir sua tramitação legislativa.

Foto: Franklin Pantoja.