Vereador Luri propõe reforço na fiscalização de uso irregular de calçadas por lojas de material de construção.
O espaço que deveria ser de passagem virou obstáculo. Pensando na mobilidade urbana e na segurança dos pedestres, o Vereador Luri (UNIÃO BRASIL) apresentou, na sessão legislativa do dia 22 de maio de 2025, o Requerimento nº 183/2025, solicitando à Prefeitura Municipal de Tefé a intensificação da fiscalização em estabelecimentos de materiais de construção que vêm utilizando indevidamente as calçadas para exposição ou armazenamento de produtos, prejudicando o trânsito de pedestres nas vias públicas.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes e segue agora para encaminhamento ao Executivo Municipal.
Ao justificar a iniciativa, Luri destacou o impacto direto da obstrução:
"Ressalta-se que a prática de depósito de materiais sobre os passeios públicos é expressamente vedada pelo Código de Posturas do Município de Tefé (Lei nº 112/1985), que assim dispõe em seu artigo 45, inciso II:
“É terminantemente proibido depositar nas calçadas materiais de construção como areia, tijolos, pedras, cimento, etc., sem a prévia autorização da Prefeitura.”
"Portanto, calçada é espaço de circulação, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, crianças e trabalhadores. Essa prática de ocupação irregular precisa de atenção urgente, com fiscalização efetiva e diálogo com os comerciantes para garantir respeito ao espaço público."
Foto: Franklin Pantoja
