Proposta garante cardápios e documentos em braile e letras ampliadas.
Na manhã do dia 13 de junho de 2025, a acessibilidade entrou em pauta de forma concreta na Câmara Municipal de Tefé. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) apresentou o Parecer nº 006/2025, manifestando-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria da Vereadora Rianna Pires (UNIÃO BRASIL) que propõe uma mudança significativa: tornar obrigatória a presença de informações em braile e com caracteres ampliados em cardápios, listas de preços e documentos de consulta pública em todo o município.
A proposta prevê que cardápios, listas de preços e documentos de consulta pública ofereçam alternativas acessíveis para pessoas com deficiência visual ou baixa visão, promovendo autonomia, respeito e igualdade de acesso à informação.
O parecer da CCJ reconhece a relevância da matéria e destaca a compatibilidade da iniciativa com os princípios constitucionais de acessibilidade e dignidade da pessoa humana. O parecer foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores presentes à sessão.
Foto: Franklin Pantoja.