Menos plástico, mais consciência: CCJ aprova parecer sobre sacolas ecológicas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Tefé, apresentou o Parecer nº 003/2025 durante a Sessão Legislativa realizada em 5 de junho de 2025PP), manifestando-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei nº 014/2024 de autoria do Vereador João Paulo (REPUBLICANOS). A proposta legisla sobre a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis em estabelecimentos comerciais do município, buscando reduzir o impacto ambiental do uso de plásticos convencionais.

O parecer, liderado pelo seu relator Vereador Luri (UNIÃO BRASIL), seguido pelo Presidente da Comissão, Vereador Cacau (UNIÃO BRASIL), e demais membros Vereador Francisco Carioca (PSD), Vereador Helinho Bessa (PP) e Vereador Marcelo Macedo (REPUBLICANOS) analisou a legalidade, a constitucionalidade e a técnica legislativa do projeto, considerando que a matéria está em conformidade com as competências do Legislativo Municipal e com os princípios da proteção ambiental previstos na Constituição. A CCJ destacou que a iniciativa está alinhada aos esforços globais e nacionais de sustentabilidade, promovendo o consumo consciente e incentivando práticas comerciais ambientalmente responsáveis.

Segundo o parecer, a substituição das sacolas plásticas por alternativas biodegradáveis ou recicláveis contribui para a preservação dos recursos naturais e diminui significativamente o volume de resíduos sólidos descartados inadequadamente. O projeto ainda prevê a obrigação de que os estabelecimentos forneçam gratuitamente esse tipo de embalagem aos consumidores, garantindo o acesso igualitário à medida sustentável.

Com o parecer aprovado, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo Municipal, assim tornando-se Lei.

Foto: Franklin Pantoja.