CCJ emite parecer favorável à reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Tefé.

Na Sessão Legislativa do dia 9 de outubro de 2025, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Tefé apresentou o Parecer nº 009/2025, manifestando-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 022/2025, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação – CME/Tefé, e dá outras providências.

O projeto busca modernizar e fortalecer o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, garantindo maior representatividade, transparência e eficiência nas ações voltadas à formulação e acompanhamento das políticas educacionais no município. A proposta também visa alinhar o órgão às novas diretrizes da legislação educacional vigente, ampliando sua capacidade de atuação junto à rede municipal de ensino.

O parecer foi relatado pelo Vereador Marcelo Macedo (REPUBLICANOS), que destacou a importância da atualização do Conselho como instrumento de gestão democrática e de participação social. “A reestruturação do CME é essencial para que a educação de Tefé acompanhe os novos desafios da sociedade, garantindo voz ativa à comunidade escolar e fortalecendo o diálogo entre governo e cidadãos”, afirmou o relator.

A CCJ é composta ainda pelos vereadores Cacau (UNIÃO BRASIL) – Presidente da comissão –, Helinho Bessa (PP), Francisco Carioca (PSD) e Luri (UNIÃO BRASIL). Após análise dos aspectos legais, constitucionais e regimentais, o colegiado concluiu pela regular tramitação da matéria, que segue agora para as demais etapas do processo legislativo, incluindo autógrafo e posterior sanção.

Foto: Franklin Pantoja,