Parecer favorável impulsiona coleta de lixo eletrônico nas escolas de Tefé.

Uma pauta voltada à sustentabilidade e à educação ambiental ganhou encaminhamento durante a Sessão Legislativa de 09 de abril de 2026. Na ocasião, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal apresentou o Parecer nº 004/2026, manifestando-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Vereador Missionário Daniel (União Brasil), que dispõe sobre a exigência da coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município de Tefé.

De acordo com o relatório presente no documento legislativo, a comissão composta pelos vereadores Francisco Carioca (PSD) (Relator),  Helinho Bessa (PP), Cacau (UNIÃO BRASIL), Luri (UNIÃO BRASIL) e Marcelo Macedo (REPUBLICANOS) concluiu que a proposta atende aos requisitos constitucionais e legais, não apresentando impedimentos quanto à sua tramitação. O parecer ressalta que a iniciativa possui relevância ambiental e educacional, ao estimular a destinação adequada de resíduos eletrônicos, como pilhas, baterias e pequenos dispositivos, que quando descartados de forma incorreta podem causar impactos ao meio ambiente e à saúde pública. O texto também aponta que a implementação da coleta contínua nas unidades escolares contribui para a conscientização de estudantes e da comunidade sobre práticas sustentáveis.

Ainda conforme a justificativa, o projeto fortalece ações de educação ambiental e promove a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos, incentivando hábitos de descarte correto desde o ambiente escolar. A comissão destacou a viabilidade jurídica da matéria e recomendou sua aprovação.

Submetido à votação, o Parecer nº 004/2026 foi aprovado em plenário por todos os vereadores presentes à sessão. Após a deliberação, a matéria foi encaminhada à Mesa Diretora para as providências cabíveis, incluindo a elaboração do autógrafo, que será posteriormente enviado ao Poder Executivo Municipal para sanção.

Foto: Franklin Pantoja.