Comissão avaliza proposta voltada ao empreendedorismo feminino em Tefé.

O andamento legislativo de uma proposta voltada ao fortalecimento da autonomia econômica das mulheres ganhou novo capítulo durante a Sessão Legislativa de 09 de abril de 2026. Na ocasião, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final apresentou o Parecer nº 001/2026, manifestando-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria da Vereadora Rianna Pires (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher.

No relatório lido pelo relator Vereador Helinho Bessa (PP), seguido dos membros Vereador Francisco Carioca (PSD), Vereador Cacau (UNIÃO BRASIL), Vereador Luri (UNIÃO BRASIL) e Vereador Marcelo Macedo (REPUBLICANOS),  a comissão destacou que a proposição atende aos requisitos constitucionais e legais, não apresentando vícios de iniciativa ou de competência. O documento também ressalta que o projeto está em conformidade com a legislação vigente e possui relevância social, ao propor mecanismos de estímulo à participação feminina em atividades empreendedoras. A justificativa aponta que a iniciativa busca promover oportunidades, incentivar a capacitação e ampliar o acesso das mulheres a políticas públicas que fortaleçam sua inserção no mercado e no desenvolvimento econômico local.

O parecer enfatiza ainda que o projeto contribui para a promoção da igualdade de oportunidades, incentivando a geração de renda e a valorização do empreendedorismo feminino no município. Ao avaliar o conteúdo, a comissão concluiu pela viabilidade jurídica e pela importância da matéria, recomendando sua aprovação.

Submetido à votação em plenário, o Parecer nº 001/2026 foi aprovado por todos os vereadores presentes à sessão. Após a deliberação, a matéria foi encaminhada à Mesa Diretora para as providências cabíveis, incluindo a elaboração do autógrafo, que será posteriormente enviado ao Poder Executivo Municipal para sanção.

Foto: Franklin Pantoja.