Documento em dia, cidadania garantida: proposta pede ampliação do PAC em Tefé.

A fila que se forma diante de um balcão público muitas vezes revela mais do que espera: revela necessidade. Foi com essa percepção que, na Sessão Legislativa de 12 de fevereiro de 2026, a Vereadora Cláudia Marreira (PDT) apresentou a Indicação nº 001/2026, direcionada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) do Estado do Amazonas.

A parlamentar sugeriu a adoção de providências para a ampliação do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) no município de Tefé, com foco na agilização dos serviços relacionados à emissão de novos Registros Gerais (RG) e de segundas vias do documento.

Na justificativa da indicação, a vereadora destaca que a demanda pela emissão de documentos de identidade no município tem superado a capacidade atual de atendimento, resultando em filas extensas, demora na entrega e dificuldades para a população que necessita do RG para acessar benefícios sociais, matrícula escolar, atendimento bancário e oportunidades de emprego. O documento ressalta que a ampliação estrutural e operacional do PAC contribuirá para reduzir a sobrecarga do sistema e garantir maior eficiência no atendimento ao cidadão.

A proposta reforça que o acesso rápido à documentação civil é um direito fundamental e um instrumento de inclusão social, sendo dever do poder público assegurar que esse serviço essencial seja prestado com qualidade e celeridade.

Após a apresentação em plenário, a matéria foi encaminhada para as providências cabíveis junto aos órgãos competentes, visando dar prosseguimento institucional à solicitação.

Ao comentar a iniciativa, a Vereadora Cláudia Marreira ressaltou a importância da medida:
“Ter um documento de identidade não é apenas uma formalidade, é a porta de entrada para outros direitos. Ampliar o atendimento do PAC é garantir dignidade e cidadania para o povo de Tefé.”

Foto: Franklin Pantoja.