Informação que acolhe: CCJ aprova parecer sobre divulgação do TDAH
Na Sessão Legislativa do dia 26 de junho de 2025, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Tefé apresentou o Parecer nº 007/2025, manifestando-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Vereador Luri (UNIÃO BRASIL). A proposta estabelece que instituições de ensino e unidades de saúde do município passem a inserir, de forma obrigatória, informações sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em seus materiais e informativos.
O objetivo é ampliar a conscientização sobre o transtorno, que afeta crianças, adolescentes e adultos, contribuindo para o diagnóstico precoce, o acompanhamento adequado e a redução de estigmas. O projeto prevê que cartazes, panfletos, conteúdos digitais e outros meios de comunicação institucionais tragam dados claros, acessíveis e atualizados sobre sinais, sintomas e formas de buscar atendimento especializado.
O parecer da CCJ, comissão esta formada pelos vereadores Marcelo Macedo - (REPUBLICANOS) - Relator, Cacau (UNIÃO BRASIL) - Presidente, Francisco Carioca (PSD), Luri (UNIÃO BRASIL) e Helinho Bessa (PP) reconhece a relevância social e educacional da proposta, destacando que a medida fortalece o direito à informação e o compromisso do município com políticas públicas de saúde e educação inclusivas. Com o parecer favorável aprovado por unanimidade em plenário, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo, que inclui a sanção do Poder Executivo Municipal.
Foto: Franklin Pantoja.